Decisão sobre subsídio ao diesel importado adiada para segunda-feira

A decisão sobre a aceitação dos estados ao subsídio federal para o diesel importado foi adiada para segunda-feira. Secretários estaduais de Fazenda reuniram-se por seis horas em São Paulo com Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, mas não houve consenso. Ceron afirmou que as discussões avançaram, com alguns estados já concordando com o subsídio, enquanto outros ainda consultam seus governadores.

Segundo Ceron, a reunião foi de alto nível, sem imposições sobre a arrecadação dos estados, e destacou a necessidade de medidas além da desoneração já aplicada pela União, que liberou o diesel de PIS/Cofins e promoveu um subsídio de R$ 0,32 por litro para o diesel importado.

Quando questionado sobre quais estados aderiram, Ceron não especificou, mas indicou que a maioria apoia a parceria para evitar o impacto dos preços elevados do diesel na inflação, ressaltando a importância de uma ação conjunta entre União e estados.

Ele ressaltou que nenhum estado será exposto individualmente, mas que há um ambiente propício para avançar rumo à unanimidade na parceria, embora dúvidas operacionais ainda existam, como valores da renúncia e alternativas de compensação sem afetar fundos de participação.

Flávio Cesar de Oliveira, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que o ICMS foi inicialmente considerado para conter a alta, mas descartado, e que a proposta do subsídio, apresentada na última sexta-feira, está em análise entre os estados.

No modelo sugerido, União e estados dividiriam um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados, usando recursos do fundo de participação. A alternativa de zerar o ICMS até 31 de maio foi rejeitada.

O subsídio recebeu apoio principalmente de estados governados pelo PT, como Bahia, Piauí e Ceará, e de estados com forte produção agrícola, mesmo com gestões de outras legendas, como Pará e Maranhão. Alguns estados manifestaram preocupações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação em caso de renúncia de receita, como São Paulo e o Distrito Federal, que têm se mostrado reticentes.

As discussões no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda e Conselho Nacional de Política Fazendária mostraram a complexidade do tema, já que os estados dependem do ICMS, principal fonte de receita, que representa entre 20% e 30% da arrecadação total, e combustíveis são uma fatia significativa dessa receita fiscal.

O aumento de cerca de 20% no preço do diesel nos postos, desde o início dos conflitos no Oriente Médio, fez o litro passar de menos de R$ 6 para cerca de R$ 7,20, um momento crítico durante a safra de soja e o plantio do milho.

Renato Dutra, secretário de Petróleo e Gás da ANP, garantiu que não há risco de falta de diesel no país, graças à oferta suficiente da produção nacional e importações. Destacou também a operação de fiscalização do governo, iniciada em 9 de março, envolvendo órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Senacon, que visitou 50 cidades e fiscalizou 342 agentes regulados, autuando 16 por preços abusivos, com margens acima de 270% em uma semana.

Nesta sexta-feira, a Polícia Federal realiza a “Operação Vem Diesel”, focada na fiscalização de postos em 11 estados e no Distrito Federal, com investigações sobre possíveis crimes tributários, econômicos ou contra os direitos do consumidor, enquanto o governo busca conter a alta dos combustíveis causada pelo aumento do preço do petróleo devido à guerra no Irã.