Decisões de Toffoli no Caso Master dificilmente serão revistas pela Segunda Turma

Com a retomada das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 de fevereiro e o fim do regime de plantão, as decisões individuais do ministro Dias Toffoli relacionadas às investigações do Caso Master poderão, em tese, ser avaliadas pela Segunda Turma do tribunal. Contudo, a opinião predominante no STF é que essa avaliação é improvável a curto prazo.

Para que o processo seja analisado pela Segunda Turma, uma das partes envolvidas ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar um agravo, que é um recurso para contestar decisões monocráticas do relator.

A Segunda Turma, que além do próprio Toffoli conta com os ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, seria responsável por examinar o recurso caso ele seja apresentado.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, mencionou em entrevista que o regimento prevê que decisões individuais questionadas sejam levadas ao órgão colegiado competente.

Segundo Fachin: “A regra é que eventuais questionamentos sobre irregularidades sejam avaliados pelo colegiado competente. Se houver recurso por parte dos interessados, o colegiado decidirá, sendo a Segunda Turma a instância adequada, da qual o ministro Toffoli faz parte.”

Apesar disso, membros do STF indicam que até agora não há sinais claros de que as partes pretendam recorrer das decisões do ministro Toffoli durante o plantão. Um recurso da PGR também é visto como improvável devido ao estágio atual das investigações e as medidas já adotadas.

Ministros e especialistas acompanham o caso e opinam que o próximo passo dependerá das decisões do ministro Toffoli após analisar os depoimentos das testemunhas e os resultados da perícia sobre os materiais apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero.

Somente após esses acontecimentos será possível avaliar se haverá novos questionamentos formais no STF.

O Caso Master chegou ao STF após a defesa do proprietário do banco, Daniel Vorcaro, argumentar que parte das investigações envolvia um deputado federal, que possui foro privilegiado, o que implica que o julgamento só pode ocorrer na Suprema Corte. Em resposta, o ministro Dias Toffoli determinou que a competência pelas investigações e diligências futuras passasse para o STF, retirando a instância inferior do caso.

Diante dos impasses recentes, discutiu-se a possibilidade do caso retornar para a primeira instância, mas o ministro Toffoli tem indicado a interlocutores que é necessário verificar se ainda há pessoas com foro privilegiado envolvidas. Assim, é possível que parte das investigações continue no STF enquanto outra parte seja enviada para instâncias inferiores.