Decisões do TCE-PE são técnicas, coletivas e sem interferência política

Em um ano marcado pelo calendário eleitoral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, afirmou que o órgão não se posiciona nem ao lado da situação, nem da oposição, e que sua estrutura constitucional garante que as decisões sejam isentas de qualquer influência política. A declaração foi feita nesta segunda-feira (19), durante entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

“Posso afirmar com confiança que não somos oposição nem situação, pois buscamos colaborar com a administração de todos os prefeitos e da governadora”, disse Carlos Neves.

Essa mesma mensagem foi reforçada em seu discurso de posse, realizada no último dia 15. O novo presidente destacou que as decisões são tomadas coletivamente e passam por diversos avaliadores, o que impede que sejam feitas de forma individual e influenciadas por interesses políticos.

Apesar da origem política das indicações dos membros, o funcionamento interno do TCE assegura autonomia técnica e decisões colegiadas. Segundo o presidente, não existe decisão isolada que possa favorecer ou prejudicar algum gestor.

“O Tribunal tem uma estrutura constitucional que impede seu uso político. Nenhum processo é decidido por apenas um conselheiro, que possa agir unilateralmente contra ou a favor de alguém”, explicou Carlos Neves.

Os processos passam por múltiplas etapas, envolvendo diferentes atores institucionais. A fiscalização das contas é realizada por auditores especializados, responsáveis pelo controle externo.

Esses profissionais possuem autonomia constitucional e atuam com base em uma matriz de risco e em um plano anual de fiscalização, elaborados sem interferência da presidência do tribunal. “Eu sou presidente, mas não influencio essa matriz de risco”, destacou o presidente.

A etapa seguinte envolve os conselheiros, que avaliam os apontamentos técnicos, asseguram o direito de defesa aos gestores e formam seus votos de acordo com critérios técnicos e jurídicos.

O voto do relator é analisado por uma Câmara composta por três conselheiros e também conta com o parecer do Ministério Público de Contas, órgão independente e autônomo. “O resultado final é fruto do trabalho conjunto de várias pessoas”, resumiu Carlos Neves, descrevendo a atuação do Tribunal como uma colaboração triangular entre auditoria, conselheiros e Ministério Público de Contas.