Decreto reformula estrutura da Fazenda; Seae será dividida em 2 secretarias

 

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O Diário Oficial da União (DOU) traz publicado o Decreto 9 266/2018, que altera a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança do Ministério da Fazenda. Dentre as mudanças, o ato extingue a Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta (Seae), que agora será desmembrada em duas novas secretarias, a de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.

O decreto também extingue 55 cargos de confiança do Ministério da Fazenda, atendendo à determinação da Lei 13.346, de outubro de 2016, que formalizou a eliminação de aproximadamente 10 mil cargos de direção, chefia e assessoramento no Poder Executivo federal.

Os ocupantes dos cargos extintos na Fazenda, cita o texto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

As mudanças promovidas pelo decreto entram em vigor no dia 30 de janeiro deste ano.