Defensoria pode recorrer de decisão que inocentou policiais militares

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está considerando entrar com recurso contra a sentença que absolveu dois policiais militares da acusação de assassinato qualificado do adolescente de 13 anos Thiago Menezes Flausino. O incidente ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.

“Diante das evidências, que parecem contundentes, respeitando a decisão da maioria dos jurados, existe a possibilidade de um recurso”, afirmou o defensor em entrevista à Rádio Nacional.

“A família, assistida pela Defensoria Pública do Rio, sente que a verdade ainda não foi reconhecida”, explicou em entrevista ao programa Revista Rio.

Castro destacou o papel da família de Thiago, que se mobilizou logo após o ocorrido, organizando protestos e chamando a atenção das autoridades responsáveis pela justiça.

O defensor lamentou a estratégia de defesa dos policiais, que alegaram legítima defesa, mesmo na ausência de confronto.

Na visão de Castro, a defesa tentou transformar o garoto de 13 anos, vítima, em um traficante de drogas, o que ele classificou como “inaceitável”.

“Houve uma tentativa intensa de passar a maior parte do debate associando o Thiago a atividades ligadas ao tráfico de drogas”, afirmou o defensor. Durante o julgamento, a defesa apresentou fotos do jovem supostamente com armas, símbolos de facção ou relacionados ao estilo musical trap.

No entanto, o defensor argumenta que a presença de fotos do adolescente com armas não o caracteriza como criminoso. “Entre os jovens no Rio de Janeiro, há uma fascinação pela arma e pela violência, mas nenhuma prova indicava envolvimento dele com o tráfico”, afirmou. Além disso, ressaltou que uma pessoa não pode ser morta por imagens armazenadas no celular.

“Para justificar legítima defesa, é necessário apresentar provas”, destacou.

Castro também explicou que não havia evidências concretas de que o adolescente estivesse armado ou resistindo a uma abordagem. “Não houve nem chance de resistência, pois como mostram vídeos e perícia, não foi dada ordem de parada. Os policiais saíram do carro e dispararam contra ele”.

O caso ganhou destaque após a família de Thiago Flausino tentar provar sua inocência. Testemunhas e imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais foram coletadas para esclarecer os fatos. Apesar do momento exato do incidente não ter sido gravado, as evidências indicam que a vítima não estava armada.

“Houve uma investigação rigorosa por parte dos órgãos públicos, Ministério Público e Polícia Civil, que gerou dois processos criminais”, informou Castro.

Além da acusação de assassinato de Thiago e tentativa de assassinato de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, baleado na mão, os policiais enfrentam processo por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar.

Durante o processo, vários envolvidos alteraram seus depoimentos para esconder o uso de um carro particular na ação, contrariando normas da Secretaria de Segurança, que proíbem veículos particulares em abordagens policiais.

A defesa alegou que Thiago portava uma pistola e teria disparado contra os policiais, mas a perícia não encontrou cartuchos ou marcas de tiros condizentes com essa arma. “A única prova é a palavra de um policial”, reforçou André.

Com a possibilidade do recurso, a Defensoria quer também restaurar a honra do adolescente e de sua família. “Foi muito difícil para eles acompanhar o julgamento, devido aos ataques à memória e dignidade do Thiago“, avaliou.

No final do julgamento, que durou dois dias e foi marcado por tensões entre acusação e defesa, o defensor expressou decepção com o veredito.

“Mais do que a aplicação da pena, o que decepciona é o Estado não reconhecer a violência cometida”, declarou em vídeo divulgado pela Defensoria.

Os policiais, que faziam parte do Batalhão de Choque na época do crime, foram absolvidos também da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius, que sobreviveu após ser baleado na mão. Ele confirmou em depoimento que nem ele nem o adolescente estavam armados e não houve confronto no momento da ação. Os jovens estavam de moto quando caíram próximo a um carro descaracterizado de onde saíram os policiais atirando.

A Anistia Internacional manifestou forte insatisfação com a absolvição e criticou o desvio de foco ocorrido durante o julgamento.