Defensoria vai recorrer da absolvição de policiais em morte de adolescente

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão judicial que, nesta quarta-feira (11), absolveu dois policiais militares acusados pelo homicídio qualificado do adolescente de 13 anos Thiago Menezes Flausino. O crime aconteceu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.

Segundo Castro, diante das provas apresentadas, parece haver fundamentos sólidos para um recurso, mesmo respeitando a decisão da maioria dos jurados. O defensor destacou o sentimento da família, que acredita que a verdade ainda não foi reconhecida.

A família de Thiago esteve mobilizada desde o início, organizando manifestações e cobrando uma resposta das autoridades de justiça. O defensor criticou a estratégia adotada pela defesa dos policiais, que alegou legítima defesa, embora não haja evidências de confronto.

Para absolver os policiais, a defesa tentou caracterizar Thiago não como vítima, mas como um associado ao tráfico de drogas, tese que André Castro considera inaceitável. Foram apresentadas fotos do adolescente com armas, símbolos de facções e elementos da cultura musical trap, mas isso não comprova envolvimento com o tráfico, pois o fascínio por armas entre jovens no Rio não significa criminalidade.

“Ter fotos portando armas não transforma uma pessoa em criminoso”, afirmou o defensor, ressaltando que ninguém pode ser morto com base em imagens encontradas em um celular.

Além disso, não houve demonstração clara de legítima defesa, pois não existiram provas de que o adolescente estivesse armado ou resistindo a uma abordagem. Os vídeos e laudos periciais indicam que os policiais dispararam sem sequer dar uma ordem de parada, saindo do carro e atirando.

A repercussão do caso aumentou após a família de Thiago Menezes Flausino reunir testemunhas e imagens de câmeras próximas para esclarecer os fatos. Embora o momento exato não tenha sido filmado, as evidências indicam que o jovem não estava armado.

O trabalho de investigação foi rigoroso, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos, resultando em dois processos criminais, conforme mencionou André Castro.

O Processo

Os policiais respondem não somente pelo homicídio de Thiago, mas também pela tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, ferido na mão, além de fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. Durante o processo, houve mentiras em depoimentos e versões alteradas para justificar a utilização de um carro particular na abordagem, contrariando normas da Secretaria de Segurança que proíbem esse tipo de veículo em operações policiais.

A defesa alegou que Thiago teria usado uma pistola para atirar contra os policiais, mas perícias não encontraram cartuchos ou marcas que confirmem essa versão. A única prova seria o depoimento de um dos policiais, segundo André Castro.

A Defensoria Pública pretende, além de buscar a justiça, reparar a honra do adolescente e de sua família, que enfrentaram um julgamento difícil com ataques à memória e dignidade do jovem.

Sentimento após o julgamento

Ao final do julgamento, o sentimento expressado pelo defensor foi de profunda decepção, mais pela falta de reconhecimento da violência cometida pelo Estado do que pela expectativa sobre a pena de prisão.

Os policiais, que pertenciam ao Batalhão de Choque na época do crime, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius, que confirmou em depoimento que não havia armas nem confronto no momento em que foram atingidos. O incidente ocorreu quando os jovens, em uma moto, caíram perto de um carro descaracterizado de onde os policiais saíram atirando.

A Anistia Internacional expressou repúdio à absolvição, condenando o desvio do foco do julgamento.