Defesa de Almir Garnier pede análise do caso em primeira instância no STF

Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que foi condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, protocolaram embargos de infringência solicitando que o processo seja enviado para julgamento na primeira instância da Justiça Federal.

A defesa de Almir Garnier argumenta que o STF não possui competência para julgar o caso e requer que a ação seja encaminhada para a Seção Judiciária do Distrito Federal, primeira instância responsável pelo julgamento.

Na hipótese de o pedido ser negado, os advogados também pedem uma reconsideração da pena de 24 anos imposta ao réu.

Este tipo de recurso, conhecido como embargos infringentes, é utilizado para contestar decisões que não foram unânimes. Normalmente o prazo para apresentação é de 15 dias, mas neste caso é de 10 dias, pois a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão de condenação e foi suspensa após a entrega dos primeiros embargos.

Além de Almir Garnier, foram condenados na mesma ação penal ligados à tentativa de golpe o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, além do ajudante de ordens Mauro Cid.