Defesa de Augusto Heleno promete lutar para provar inocência

A defesa do general Augusto Heleno declarou nesta sexta-feira, 12, que continuará a luta para demonstrar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a equipe jurídica informou que irá apresentar embargos de declaração, buscando corrigir supostas falhas e omissões na avaliação das provas feitas pelo STF.

“Vamos buscar os esclarecimentos necessários através dos embargos de declaração, que destacarão aspectos não considerados ou mal analisados durante o julgamento”, afirma o comunicado.

A defesa questiona ainda os fundamentos adotados pelos ministros na condenação, classificando-os como genéricos e carentes de provas contundentes. Segundo os advogados, pontos cruciais e nulidades não receberam a devida atenção, e não houve análise aprofundada das evidências apresentadas ao longo do processo e na sustentação oral.

Eles também afirmam que não existem provas que liguem o general à trama golpista, alegando que ele foi mencionado apenas por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Os depoimentos das testemunhas tanto da defesa quanto da acusação, assim como do réu colaborador, confirmam claramente que o réu não participou nem tinha conhecimento de qualquer plano golpista. Pelo contrário, tentaram inseri-lo nessa acusação devido ao cargo que exercia e à sua relação pessoal com o ex-presidente Bolsonaro“, explicam os advogados.

Além da defesa do general Augusto Heleno, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro também criticaram as sentenças, chamando-as de severas e desproporcionais.

“A defesa considera que as penas aplicadas são extremamente rigorosas e desproporcionais. Após revisão do acórdão, serão interpostos os recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais”, acrescenta a nota.

Decisão no STF

A Primeira Turma do STF decidiu, por maioria de 4 a 1, pela condenação dos principais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por entender que não há provas suficientes para caracterizar a tentativa.

Penas dos condenados

• Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ), sentenciado a 16 anos e 1 mês de prisão e perda do mandato por tentativa de golpe.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos por tentativa de golpe e outros crimes.
• Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão, incluindo reclusão e detenção, por tentativa de golpe de Estado.
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, sentenciado a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos de prisão.
• Walter Braga Netto: general condenado a 26 anos por tentativa de golpe.
• Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, recebeu pena de 2 anos em regime aberto, com redução da pena por colaboração.