Defesa de Bolsonaro deverá responder até sexta sobre risco de fuga e descumprimento de medidas

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira para se posicionar sobre as alegações de desrespeito às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o possível risco de fuga, conforme apontado pela Polícia Federal. O prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a intimação na última quarta-feira.

Na decisão, Moraes ressaltou a repetição de atos ilegais atribuídos a Bolsonaro e o “risco comprovado de fuga” informado pela Polícia Federal, que encontrou um esboço de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. Este documento foi elaborado alguns dias depois da operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.

“As provas coletadas pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro possuía um documento para viabilizar sua saída do país”, escreveu o ministro Moraes.

Além disso, a Polícia Federal descobriu que, em fevereiro de 2024, o general Braga Netto enviou mensagens SMS para Bolsonaro. Ambos são réus por tentativa de golpe de Estado e estavam proibidos de manter contato. Em suas mensagens, Braga Netto mencionou: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem Whatsapp. Só FaceTime. Abs, Braga Netto”.

A análise do celular do ex-presidente também identificou violações à medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, incluindo a divulgação de vídeos acerca das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, e a organização de eventos. Conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, foram destacadas. Essas entidades moveram ações contra Moraes nos Estados Unidos, alegando censura.

A defesa de Bolsonaro negou qualquer descumprimento das cautelares estabelecidas pelo ministro. Em nota, os advogados afirmaram que receberam com surpresa a denúncia por coação no processo e ataques ao Estado Democrático de Direito.

“As questões levantadas na decisão serão esclarecidas dentro do prazo determinado pelo ministro relator, ressaltando-se que nunca houve descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disse a defesa em comunicado.

O prazo para resposta começa a contar a partir da intimação, às 20h34 de quarta-feira. Após o posicionamento da defesa, o processo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.

Bolsonaro foi oficialmente denunciado pela Polícia Federal na última quarta por coação e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Desde 11 de agosto, ele está em prisão domiciliar, decisão tomada pelo ministro Moraes após o descumprimento da proibição de usar redes sociais, evidenciado pela republicação de seus discursos em perfis de terceiros.