Defesa de Bolsonaro nega violar regras da prisão domiciliar

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não infringiu as condições impostas durante sua prisão domiciliar, mesmo após o filho dele, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mencionar que iria apresentar ao pai um vídeo feito durante a participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.

Os advogados que defendem o ex-chefe do Executivo esclareceram que não há evidências concretas que demonstrem comunicação direta do Bolsonaro ou uso inadequado de dispositivos de comunicação proibidos na prisão domiciliar.

De acordo com a defesa, o Bolsonaro cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas para a prisão em casa, com destaque para a proibição do uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

O ministro que autorizou a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes, solicitou que a defesa esclarecesse a situação referente ao vídeo mencionado pelo Eduardo Bolsonaro. Na gravação, Eduardo declarou estar preparando o vídeo para mostrar ao pai, afirmando:

“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que não se pode impedir prendendo injustamente o líder deste movimento, Jair Messias Bolsonaro.”

Em resposta, a defesa declarou desconhecer a gravação, considerou-a uma manifestação isolada de terceiro, sem qualquer envolvimento do ex-presidente.

Na decisão que autorizou a prisão domiciliar temporária do Bolsonaro para tratamento de broncopneumonia, o ministro determinou que o ex-presidente não pode usar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externo, além de estar proibido de utilizar redes sociais.

Após o prazo de 90 dias, haverá uma nova avaliação da situação, podendo ser realizada uma nova avaliação médica para decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar, que deve ocorrer na residência do Bolsonaro e inclui medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro considerou que, tendo em vista a idade, o histórico clínico e o estado de saúde do Bolsonaro, permanecer em casa é a alternativa mais adequada para a sua recuperação no momento.