Defesa de Bolsonaro recorre após prisão domiciliar

A equipe jurídica do Jair Bolsonaro apresentou um recurso nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No documento enviado ao STF, os advogados alegam que Bolsonaro não violou a restrição que o impede de usar redes sociais, inclusive perfis de terceiros.

A decisão cautelar foi tomada no mês anterior, quando Moraes também ordenou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente.

Este recurso será avaliado pelo próprio ministro. Além da análise individual, ele pode ser julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além do próprio Moraes.

Segundo a defesa, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por saudações feitas a seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

“O ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou se manifestar, e como já esclarecido, não tem controle sobre terceiros que podem compartilhar o conteúdo sem sua participação direta ou indireta. Isso configura uma repercussão fora do seu controle ou intenção”, declararam os advogados.

A defesa também solicitou que o recurso seja decidido pela Primeira Turma do STF.

“Por não se tratar de uma medida automática, é essencial a análise pela Turma, conforme previsto no regimento interno do STF, não sendo suficiente afirmar que a decisão inicial já previa a possibilidade de prisão caso as cautelares fossem descumpridas”, acrescentaram os defensores.

Contexto

No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes impôs diversas medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, bem como perfis de terceiros.

Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar ao entender que os filhos do ex-presidente publicaram mensagens em suas redes sociais agradecendo aos apoiadores presentes nos atos do domingo (3).

Para o ministro, houve descumprimento das medidas que proibiam o ex-presidente de usar redes sociais por intermédio de terceiros.

Estas restrições decorrem de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para implementar retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo. Em março, Eduardo pediu licença e foi residir nos Estados Unidos, alegando perseguição política.

No mesmo processo, Bolsonaro é investigado por enviar recursos via pix para custear a estadia do filho no exterior. Além disso, é réu em ação penal no STF relacionada à trama golpista, com julgamento previsto para setembro.