Defesa de Braga Netto lamenta decisão final do STF

A defesa do general Braga Netto expressou, nesta terça-feira, profundo descontentamento diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que decretou o trânsito em julgado do processo contra o militar. Com essa determinação, esgota-se a possibilidade de recursos à condenação, abrindo caminho para o cumprimento da pena.

O advogado José Luis Oliveira Lima qualificou a sentença contra o general como injusta e contrária às evidências apresentadas nos autos, informando que pretende recorrer a instâncias internacionais.

“Desde o início atuamos com integridade e respeito ao processo, por isso é lamentável que nossos recursos tenham sido interpretados como meramente protelatórios. Caso a decisão seja mantida pela Primeira Turma, a Corte perderá a chance de corrigir um erro na somatória das penas e de esclarecer os pontos controversos da condenação”, declarou o criminalista.

O defensor ressaltou ainda que houve uma série de violações ao direito de defesa no processo, e, por essa razão, adotará todas as providências legais possíveis, incluindo recursos às instâncias internacionais.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de reclusão. Ele era o único integrante do chamado “núcleo principal” da trama golpista que já estava detido e continuará encarcerado na 1ª Divisão do Exército, localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).