Defesa de Filipe Martins diz ao STF que acessou sua rede social, mas não publicou nada

A equipe de defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acessou sua conta no LinkedIn, entretanto, garantiu que não realizou nenhuma postagem. Martins está proibido de usar plataformas digitais.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que os advogados esclarecessem a alegação de que Martins teria “utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas” e avisou que poderia decretar a prisão preventiva do ex-assessor. A decisão ocorreu após o ministro ser informado sobre o uso suposto da rede.

Em resposta encaminhada ao STF na quarta-feira, os defensores afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde sua prisão em fevereiro de 2024.

A equipe jurídica explicou que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para obtenção de informações que possam auxiliar na defesa do réu.

“O réu não fez qualquer postagem no LinkedIn, e os advogados acessam a conta apenas para verificar dados profissionais do réu (que são relevantes para o caso em investigação), contatos de possíveis testemunhas e para garantir a ampla defesa”, informaram.

Dentre as determinações impostas a Martins está a proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. No entanto, os advogados argumentam que essa restrição deve atingir somente publicações, e não o simples acesso.

“A medida cautelar deve ser entendida como uma proibição para postagens ou manifestações nas redes sociais, feitas pelo próprio réu ou por terceiros, mas não como uma proibição ao acesso necessário para coleta, preservação e organização de informações úteis para a defesa”, justificaram.

No sábado, Martins passou a cumprir prisão domiciliar preventiva por decisão do ministro Moraes. A decisão levou em conta o risco de fuga após condenação pelo STF, estendendo-se a outras nove pessoas consideradas envolvidas em uma trama golpista.

O ex-assessor foi condenado pela Primeira Turma do STF há cerca de duas semanas a 21 anos de prisão. Os ministros entenderam que ele elaborou um esboço de decreto com medidas visando reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Este documento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.