Defesa de Vorcaro pode pedir anulação do processo por juiz irregular

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, está considerando solicitar a anulação do processo que atualmente ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que houve uma quebra na garantia do juiz natural devido à troca do relator do caso. Recentemente, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo depois que a Polícia Federal encontrou referências ao magistrado no celular de Vorcaro. Consequentemente, o tribunal sorteou o ministro André Mendonça como novo relator.

Os advogados de Vorcaro afirmam que essa alteração na relatoria foi feita sem que Toffoli se declare formalmente suspeito. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), um juiz pode se afastar de um caso por impedimento, suspeição ou motivos administrativos.

A garantia do juiz natural está prevista na Constituição Federal, que assegura que não haverá tribunais excepcionais e que ninguém será julgado ou sentenciado por autoridade incompetente.

O processo no STF teve início após argumento da defesa de Vorcaro de que material apreendido indicava envolvimento de um deputado federal, matéria que justificaria a tramitação no Supremo. Na época, Toffoli foi designado por sorteio como relator e determinou que todos os inquéritos ligados ao banco fossem enviados para seu gabinete.

Essa remessa do processo para o Supremo foi alvo de críticas por parte de parlamentares de oposição. Um pedido para afastar Toffoli da relatoria foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Parlamentares também questionaram a imparcialidade de Toffoli após reportagens revelarem que o ministro viajou a Lima, Peru, para assistir à final da Copa Libertadores acompanhado de um advogado ligado a um dos executivos investigados do banco.

Além disso, o ministro enfrentou pedidos de afastamento após revelações de que seus irmãos venderam ações de um resort para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, pastor e empresário. Toffoli admitiu ainda ser sócio da empresa dos seus irmãos, logo, coproprietário do resort.

Investigações indicam que Zettel está envolvido em uma rede de fundos de investimento ligados à gestora Reag, investigada por suspeita de fraudes relacionadas ao Banco Master.

Também foi divulgado que seguranças que atuam no STF viajaram com frequência para o resort Tayayá durante feriados e recessos do Judiciário, somando 128 dias e um custo de R$ 460 mil em diárias.