Defesa diz que afastamento do ministro Marco Buzzi pelo STJ é desnecessário

Advogados do ministro Marco Buzzi emitiram nota expressando discordância respeitosa em relação à decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou o afastamento cautelar do magistrado. A defesa argumenta que essa ação não é necessária, pois não há risco concreto para a integridade das investigações em andamento na sindicância administrativa. Buzzi foi afastado sob suspeita de importunação sexual contra duas pessoas.

A defesa alerta que essa decisão pode criar um precedente perigoso de afastamento de magistrados antes do devido processo de contraditório pleno.

Um aspecto importante levantado é que o ministro já estava afastado por licença médica para tratamentos cardiológicos e psiquiátricos, tornando o afastamento decretado pelo STJ redundante e sem efeito prático imediato para a proteção do processo.

Os advogados afirmam: “A medida é desnecessária, principalmente porque não existe risco concreto para a investigação e o ministro já encontra-se em afastamento por tratamento médico.”

Para a defesa, o STJ criou um precedente arriscado ao tomar uma decisão antes de o ministro poder contestar as acusações apresentadas na fase inicial da sindicância.

A nota destaca que antecipar restrições contra um membro do tribunal superior, sem que ocorra um processo administrativo formal com ampla defesa, pode prejudicar as garantias da magistratura e abrir espaço para decisões influenciadas por pressões externas antes do julgamento final dos fatos.

Embora o afastamento continue, impedindo o uso de gabinetes e veículos oficiais, a defesa já está reunindo provas que possam refutar as acusações de importunação sexual que causaram a crise. O objetivo é assegurar que o caso seja analisado com calma e racionalidade, evitando julgamentos precipitados.

Manifestação da defesa do ministro Marco Buzzi:

“A defesa do ministro Marco Buzzi expressa respeitosa discordância com o afastamento cautelar decidido na sindicância administrativa.

Defende-se que a medida é desnecessária, principalmente porque não há risco real para a investigação e porque o ministro já está afastado por motivo médico.

Essa decisão representa um precedente perigoso ao afastar um magistrado antes do devido processo contraditório pleno.

Por fim, informa-se que já estão sendo coletadas contraprovas que permitirão uma análise clara e racional dos fatos ao final.”