Déficit primário sobe para R$ 59,12 bilhões em julho devido a precatórios

O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público crescer significativamente em julho. No último mês, o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 59,124 bilhões, conforme divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.

Em julho do ano passado, o déficit primário foi de R$ 8,868 bilhões. No entanto, em 2024, o pagamento de precatórios concentrou-se em fevereiro, e não em julho.

Esse valor representa o segundo maior déficit para meses de julho, ficando atrás apenas de 2020, no auge da pandemia da covid-19, quando o rombo foi de R$ 87,886 bilhões.

O valor registrado veio acima do que as instituições financeiras previam. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, a expectativa dos analistas era de um resultado negativo de R$ 49 bilhões.

Nos primeiros sete meses deste ano, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso elevado em precatórios, que são dívidas oriundas de sentenças judiciais definitivas, o resultado permanece melhor do que no mesmo período do ano anterior, quando atingiu R$ 76,24 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem como meta um déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos, para o Governo Central. No limite inferior dessa meta, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.

Após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, R$ 26,3 bilhões em precatórios foram excluídos da meta fiscal deste ano. Dessa maneira, a equipe econômica espera poder atingir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem maiores dificuldades até o final do ano.

Inicialmente, a equipe econômica estimava que deveria pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas esse valor foi revisado para cerca de R$ 63 bilhões após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro.

De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado no final de julho, o Orçamento deste ano prevê um déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Portanto, o governo espera registrar superávit primário em alguns meses do segundo semestre para alcançar essa meta.

Receitas e Despesas

Comparando com julho do ano passado, as receitas aumentaram, mas as despesas cresceram ainda mais devido aos precatórios. As receitas líquidas subiram 10% em valores nominais, e descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento foi de 4,5%.

As despesas totais foram pressionadas pela Previdência Social, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelos precatórios, subindo 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em julho ajudou a conter o crescimento do déficit primário. Considerando apenas as receitas administradas — relativas ao pagamento de tributos — houve aumento de 5,8% em julho na comparação anual, já descontada a inflação.

Já as receitas não administradas pela Receita Federal cresceram apenas 0,3% acima da inflação no mesmo período. Um dos principais fatores que limitaram o crescimento foi a redução de R$ 394,9 milhões nos royalties do petróleo, devido à queda do preço do barril no mercado internacional.

Outras Despesas e Investimentos

Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada aumentaram 11,9% acima da inflação em julho, comparado ao mesmo mês do ano anterior. Apesar da maior quantidade de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional atribuiu a principal razão para essa variação à concentração de precatórios no mês.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, caíram 5,5% em julho descontada a inflação em comparação a julho de 2024. Os gastos com o Bolsa Família, que passam por revisão constante de cadastro, diminuíram R$ 812,6 milhões, ou 5,8%, após descontar a inflação.

Quanto aos investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano foi de R$ 37,919 bilhões, uma redução de 18,2% descontada a inflação em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, esses investimentos apresentam oscilações entre crescimento e queda, considerando a inflação.

O Tesouro Nacional atribui essa volatilidade à variação no ritmo das obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho dos gastos discricionários — ou seja, não obrigatórios — a dois terços da verba prevista para cada mês.