Delegadas pedem políticas unificadas para as mulheres

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília, sugeriram a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres para fortalecer a elaboração e a execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, integrando União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para garantir o financiamento constante e estável das ações destinadas a promover os direitos das mulheres, eliminar a discriminação de gênero e combater a violência, diversas delegadas da conferência defendem a criação de um fundo nacional específico para as mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância dessa proposta, comparando ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outros sistemas únicos já existentes no país. Ela destacou que um sistema como esse seria constitucional, permanente e independente de mandatos políticos, garantindo continuidade.

Após as deliberações da conferência e aprovação por maioria, o Ministério das Mulheres seguirá promovendo o debate, pois, segundo a ministra, as mulheres estão convencidas da necessidade dessa estrutura.

Fundo Nacional para as Mulheres

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a importância do sistema federativo para alcançar políticas efetivas no âmbito local e a articulação entre estados, municípios e União. Ela enfatizou que o financiamento das políticas públicas para as mulheres deve ser uma responsabilidade compartilhada por todas as esferas de governo, garantido por lei, e que todos os níveis precisam contar com órgãos e secretarias dedicadas a esse tema.

Márcia Lopes explicou que a criação do fundo nacional é uma questão complexa que não substitui os fundos já existentes em políticas setoriais, mas visa a organização e a gestão das políticas para as mulheres em todos os níveis de governo.

Cooperação entre os níveis federativos

Durante o painel sobre o desafio da implementação de políticas públicas para mulheres na relação interfederativa, Márcia Lopes destacou a importância de um pacto federativo integrado, no qual governo federal, estadual e municipal trabalhem de forma articulada e sinérgica. Ela afirmou que leis eficazes só se concretizam se houver colaboração entre as esferas e entendimento da necessidade de políticas intersetoriais, com diálogo entre Executivo, Legislativo e controle social. Os movimentos sociais têm papel fundamental nesse processo.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pontuou o pioneirismo do seu estado na luta pelos direitos das mulheres e destacou que o diálogo entre União, estados e municípios precisa ser estreitado para assegurar o avanço e a aplicação de políticas concretas e transformadoras.

A ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, chamou a atenção para a importância da participação social nos debates, afirmando que a atuação das mulheres é essencial para fortalecer o processo interfederativo.

A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, ressaltou a urgência da implementação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e ampliem suas oportunidades. Ela convidou as mulheres a se candidatarem a cargos eletivos em 2026 para ocupar espaços de poder e de decisão, enfatizando que a luta pela liberdade e igualdade deve continuar firme.

Conselhos e secretarias de políticas para mulheres

Márcia Lopes relatou sua atuação no Rio Grande do Sul para apoiar a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres em parceria com movimentos sociais e anunciou planos de visitar outros estados e municípios para sensibilizar gestores sobre a necessidade de órgãos específicos.

A ministra também sugeriu que a sociedade deve mobilizar-se para aumentar o número de conselhos municipais de políticas para mulheres, essenciais para ampliar a abrangência e o controle social sobre os direitos femininos. A organização das mulheres, o uso das mídias comunitárias, a promoção de audiências públicas e a votação em representantes comprometidos são estratégias importantes.

Ela destacou que em muitos lugares, governadoras e prefeitas já adotam a política de ter 50% do secretariado composto por mulheres, essencial para garantir espaço político e voz à população feminina.