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Delegados criticam prorrogação da discussão sobre a Lei Orgânica

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O governo do Estado decidiu adiar a análise do grupo destinado a regulamentar a Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo. Esta decisão desagradou o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), que solicitou uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.

A decisão, oficializada em 14 de agosto, estende o prazo da discussão por mais 120 dias a partir de 9 de maio, o que representa um atraso de quatro meses em relação ao cronograma inicial.

O sindicato apoia a Lei Orgânica, que é vista como essencial para a valorização dos profissionais da categoria. No entanto, o adiamento ocorreu sem aviso prévio ou explicações, gerando dúvidas sobre os reais objetivos e o teor do texto que está sendo preparado discretamente pelo governo estadual.

Em um documento enviado na última quarta-feira (20/8), os delegados afirmam que Tarcísio não cumpriu as promessas feitas durante sua campanha eleitoral. Eles ressaltam que o grupo de trabalho foi formado em 8 de janeiro de 2025 e, após mais de sete meses, não apresentou nenhum resultado, mesmo que parcial, para os cerca de 25.000 policiais civis do estado ou para as associações que os representam.

O Metrópoles tentou obter um comentário da Secretaria da Casa Civil sobre o adiamento, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamentos oficiais.

Contexto

Após críticas dos delegados, o governo de São Paulo desistiu de nomear um coronel da reserva da Polícia Militar para liderar o grupo responsável por discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Inicialmente, o governo havia indicado Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, coronel da reserva da PM e chefe do gabinete do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para essa função.

A nomeação de um oficial da PM para coordenar os trabalhos causou descontentamento entre os delegados da Polícia Civil. O Sindpesp enviou um documento à Secretaria da Segurança Pública solicitando a substituição do coordenador.

Diante da repercussão negativa, houve uma alteração, e o escolhido passou a ser o coronel da reserva do Exército Fraide Sales, excluindo representantes da Polícia Civil do grupo. Fraide Sales é antigo conhecido do governador Tarcísio de Freitas, com quem compartilhou trajetórias no Exército, na Missão de Estabilização no Haiti e em cargos públicos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Protestos e reivindicações

Em fevereiro deste ano, policiais civis promoveram um protesto no Largo São Francisco, centro de São Paulo, para pedir aumento salarial, plano de carreira e contratação de mais agentes, entre outras demandas.

Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que unifica regras sobre direitos, deveres e garantias da categoria em todo o país.

Com a nova legislação, os estados devem criar suas próprias versões da lei orgânica, alinhando-se à lei federal.

Os sindicatos que representam a Polícia Civil de São Paulo exigem, dentre outras medidas, critérios claros para promoções, regulamentação da jornada de trabalho e definições mais precisas sobre reajustes salariais.

Além disso, pedem a criação de um Fundo Especial da Polícia Civil para valorizar a remuneração dos servidores e permitir investimentos na estrutura de trabalho. Também defendem que o nível superior seja requisito para ingresso em cargos que atualmente exigem apenas nível médio.

Outro ponto importante é a necessidade urgente de recompor o efetivo da Polícia Civil, cuja quantidade de profissionais ativos sofreu uma queda significativa ao longo dos anos. Em 2005, havia cerca de 42 mil agentes na ativa, número que caiu para aproximadamente 25 mil atualmente.

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