Deputada acusa Nikolas de espalhar informações falsas sobre Pix e causar alarme

Deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) declarou nesta quinta-feira que vai apresentar uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Ministério Público Federal, devido às suas recentes declarações acerca do Pix.

Na última terça-feira à noite, Nikolas usou suas redes sociais para afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja monitorar as movimentações financeiras realizadas via Pix. Para Erika, tais afirmações são falsas e têm o objetivo de alarmar a população, prejudicando o combate ao crime organizado — um posicionamento também alinhado com a Receita Federal.

“Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por espalhar novamente informações falsas sobre o Pix para criar medo e, simultaneamente, construir uma narrativa que favorece o crime organizado”, afirmou a deputada em suas redes sociais.

A deputada ressalta que Nikolas pode ter infringido a Lei n° 7.492, que prevê punições para crimes contra o sistema financeiro, incluindo a divulgação de informações falsas ou incompletas, com pena que varia de dois a seis anos de prisão.

Erika Hilton esclareceu que a Receita Federal não pretende incluir todos na malha fina, nem o Pix será fiscalizado para aumentar impostos sobre trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

Contextualização

O parlamentar baseou seus argumentos em uma instrução normativa da Receita Federal, publicada em agosto do ano anterior, que equipara fintechs e instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais, exigindo o envio de dados sobre certas transações financeiras.

Essa norma, que entrou em vigor em janeiro de 2025, foi posteriormente revogada após gerar desgastes. Nikolas ressaltou que não há tributação prevista, mas sugeriu que o monitoramento poderia levar a cobranças de imposto para profissionais como feirantes, manicures, motoboys e ambulantes, caso os valores movimentados não coincidam com suas declarações fiscais.

A Receita retomou a norma em agosto, após diversas operações policiais revelarem o uso de fintechs pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro, ressaltando que a falta dessas obrigações facilitava a ocultação de recursos ilícitos.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as informações falsas sobre o Pix prejudicaram a fiscalização das empresas suspeitas, que se tornaram vitais para o financiamento do PCC.

Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusou Nikolas de beneficiar o crime organizado, comentário posteriormente reforçado pelo presidente Lula, que também foi processado pelo deputado.

Em dezembro, a Receita divulgou nota pública desmentindo informações falsas compartilhadas por Nikolas, como a suposta taxação de 27,5% sobre trabalhadores que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via Pix a partir de 2026, informação que o órgão classificou como totalmente falsa.

Esclarecimentos da Receita Federal

A instrução normativa em questão estabelece medidas para combater crimes tributários e contra o sistema financeiro, incluindo lavagem de dinheiro.

Basicamente, a Receita receberá dados sobre operações que somem mais de R$ 5 mil por mês, similar às normas já vigentes para bancos tradicionais, com informações repassadas semestralmente, e sem monitorar detalhes individuais.

Em outubro, a Receita reiterou que não monitora transações individuais feitas pelo Pix ou outras formas de pagamento, explicando que as informações não permitem acesso a valores específicos ou à origem das despesas, evitando assim a configuração de monitoramento.

Recentemente, reforçou que não há tributação nem vigilância das movimentações financeiras via Pix, classificando como falsas todas as alegações contrárias.

Posicionamento de Nikolas Ferreira

O vídeo divulgado pelo deputado, com alta visualização no Instagram, alerta a profissionais autônomos sobre o possível impacto da medida:

• “Se você movimentar mais de R$ 5 mil no Pix e isso não corresponder ao que foi declarado no Imposto de Renda, a Receita poderá identificar e você poderá ser chamado para explicar e pagar impostos não previstos, não por ser criminoso, mas porque o Estado está considerando seu Pix como dinheiro suspeito”.

Nikolas sugere que, mesmo sem tributação, a liberdade dos cidadãos pode estar sendo gradualmente restringida por meio de normas técnicas, até que o governo tenha acesso total às informações financeiras individuais.

Ele destaca que a reação popular anterior fez o governo recuar, mas alerta que a vigilância continua de forma discreta.

No ano anterior, um vídeo semelhante de Nikolas alcançou enorme repercussão, influenciando discussões públicas e acirrando a controvérsia sobre o tema, sugerindo que o governo pretende monitorar gastos via Pix, apesar de não haver cobrança de taxas.