Deputada do PSOL propõe projeto para anular a lei Magnitsky no Brasil

Deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou uma proposta de lei que visa anular os efeitos da lei Magnitsky no Brasil, aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Intitulado “PL da Soberania Financeira”, o projeto proíbe que bancos nacionais bloqueiem, restrinjam ou suspendam contas com base em sanções impostas por governos estrangeiros.

“Qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, fundamentado em sanções de autoridades estrangeiras, será considerado inválido em território nacional, salvo se homologado por autoridade brasileira competente”, afirma a proposta. A deputada destaca, na justificativa, que a lei Magnitsky tem sido usada contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do STF.

Além dos bancos, o projeto também proíbe medidas restritivas por parte de intermediários de valores mobiliários e outras entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em uma publicação na rede social X, a deputada explicou que a iniciativa surgiu em resposta a repetidos atos de interferência dos Estados Unidos. Ela afirmou que a soberania do país não deve ceder a imposições unilaterais de potências estrangeiras nem a pressões econômicas e políticas que gerem dependência.