Deputado critica veto de Lula ao PL da Dosimetria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável por relatar o projeto que modifica a dosimetria das penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, manifestou sua insatisfação com o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. Segundo ele, a decisão quebra um processo de conciliação institucional que vinha sendo trabalhado no Congresso.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Paulinho da Força declarou que o presidente “desfez o símbolo da paz do Brasil”.

— O Congresso confiou a bandeira da paz a Lula, e ele a rejeitou — afirmou o parlamentar.

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e era visto pelos seus defensores como um passo para diminuir as tensões políticas relacionadas às sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nas agressões às sedes dos Três Poderes. A proposta modificava o método de cálculo das penas e os critérios para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia, segundo críticos, levar à diminuição das condenações impostas pelo STF.

Alguns pontos principais da proposta incluíam a proibição de acumular penas quando vários crimes ocorressem no mesmo contexto, prevalecendo apenas a punição mais severa, além de flexibilizar as regras para progressão de regime, permitindo a mudança para semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da sentença, sem considerar reincidência ou violência grave.

Paulinho da Força argumentou que o projeto não representava anistia, mas sim garantia de segurança jurídica e proporcionalidade nas punições. Para ele, o veto do governo federal demonstra uma escolha pelo embate político em detrimento do diálogo institucional com o Congresso, que elaborou a proposta de forma suprapartidária.

O deputado também declarou que trabalhará para derrubar o veto presidencial, que será avaliado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.