Deputado do Agro é escolhido para relatar projeto de licenciamento ambiental

Zé Vitor (PL-MG) foi nomeado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei que reformula o licenciamento ambiental e da Medida Provisória que implanta a Licença Ambiental Especial (LAE) para iniciativas estratégicas.

Como coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, Zé Vitor já liderou a relatoria deste texto, que foi aprovado pelo plenário em julho.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto que flexibilizavam as normas do licenciamento ambiental no Brasil. O governo enviou ao Congresso propostas para corrigir falhas e uma Medida Provisória para ativar a LAE imediatamente, porém sem a análise em etapa única prevista originalmente.

A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece regras especiais para aprovar licenciamento de projetos estratégicos selecionados pelo Executivo.

Zé Vitor já foi secretário do Meio Ambiente em Araguari (MG) e superintendente regional da área no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Está em seu segundo mandato parlamentar.

De acordo com o Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT), que compara os votos de cada deputado com a agenda ambientalista, Zé Vitor tem um desempenho baixo, com apenas 13% de convergência.

Ele declara que o objetivo é garantir segurança para empreendedores e o meio ambiente com regras claras e prazos definidos, destacando que a burocracia é o maior inimigo do ambiente e que o debate será conduzido para um bom desfecho.

Segundo análise do Observatório do Clima, o Congresso está tentando reverter os vetos presidenciais ao projeto de flexibilização do licenciamento. Das 833 emendas apresentadas à Medida Provisória da LAE, 74% revivem itens vetados, sendo que 80% representam retrocessos em relação às correções propostas pelo Executivo.

O documento alerta que o conjunto de emendas pode piorar ainda mais o texto, criando um licenciamento influenciado por pressões políticas, segundo a visão das organizações ambientais.

Além das emendas que ressuscitam dispositivos vetados, foram identificados temas alheios ao foco da Medida Provisória e outras propostas que aprofundam retrocessos na legislação ambiental.

O Observatório destaca que essas emendas facilitam o autolicenciamento, enfraquecem os órgãos técnicos e a participação social, encurtam etapas e prazos e prejudicam a proteção da Mata Atlântica, terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais.

A maioria das emendas consideradas retrocessos vem do partido de Zé Vitor, o PL, seguido pelo PP.

A nota técnica ressalta que com essas emendas o Congresso pode evitar discutir os vetos presidenciais em sessão conjunta, utilizando a Medida Provisória como meio para reconstruir o projeto original com adições prejudiciais sem transparência ou debate aberto.

É urgente que a sociedade compreenda os riscos e pressione para que o governo impeça a aprovação das emendas dentro do prazo legal de quatro meses para que a MP seja transformada em lei.