Deputado do DEM propõe decreto para derrubar suspensão do abono salarial

Em outra frente da oposição para questionar o adiamento do pagamento do abono salarial, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que vai apresentar um Decreto Legislativo para anular a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de transferir parte do pagamento para o ano que vem.”Com o calote do abono salarial, a presidente Dilma Rousseff sacrifica os trabalhadores, mas continua incapaz de cortar na própria carne, reduzindo o excessivo número de ministérios para realmente fazer o ajuste fiscal”, disse o deputado, por meio de nota.

Aleluia acredita que o Congresso conseguirá derrubar a medida, que também faz parte do pacote de ajuste fiscal. “A cruel medida anunciada atinge milhões de trabalhadores, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos e dependem do abono”, afirmou.

Explicações

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), deve enviar um pedido de informações ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, cobrando explicações para a alteração das datas do desembolso. “Também queremos saber se com o adiamento do pagamento os trabalhadores terão alguma contrapartida, como a correção monetária do valor do benefício”, afirmou o deputado, também por nota divulgada pela assessoria de imprensa. O PPS também estuda outras medidas que possam ser tomadas para reverter a decisão do Codefat.

Mais cedo, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), anunciou que entrará na próxima semana com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento.

Nesta semana, o Codefat aprovou o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, empurrando para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para o ano que vem.