Deputado Eduardo Bolsonaro atinge 50 faltas não justificadas na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu a marca de 50 ausências sem justificativa na Câmara dos Deputados, conforme registros oficiais disponíveis no site da instituição.

Desde março, período em que esteve nos Estados Unidos em decorrência de sanções americanas aplicadas a autoridades brasileiras, o parlamentar tem se aproximado do limite máximo de faltas permitidas, o que pode levar à perda do mandato. Vários pedidos de cassação foram apresentados pelo partido PT.

Mesmo descontando o intervalo de 18 de março a 20 de julho, quando Eduardo esteve de licença do cargo, as 50 faltas contabilizadas o colocam em risco de perder o mandato, conforme previsto no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. A regra determina que o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo, sem justificativa, pode ter seu mandato cassado.

A Câmara realiza aproximadamente entre 85 e 90 sessões anuais, estabelecendo o limite máximo de faltas em cerca de 45, valor já ultrapassado pelo deputado.

A apuração final das ausências será encaminhada à presidência da Câmara somente em março do próximo ano, conforme norma da Mesa Diretora da Casa estabelecida em 2017.

Lindbergh Farias, líder do PT, apresentou recentemente um projeto de resolução que propõe o acompanhamento contínuo da presença dos parlamentares a cada três meses e a instauração imediata do processo de perda de mandato ao ultrapassar o limite permitido de faltas.

Além disso, no fim de outubro, o líder petista protocolou um pedido formal para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro na Mesa Diretora da Câmara, e apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele solicitou também o bloqueio dos pagamentos e benefícios recebidos pelo deputado durante o processo, bem como o ressarcimento dos valores relativos aos dias não trabalhados.

Em setembro, a oposição tentou proteger Eduardo da possível cassação ao indicá-lo para liderar a minoria na Casa, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou essa indicação.

Na mesma época, o parlamentar foi denunciado por coação no âmbito da trama golpista, em processo aceito pela Primeira Turma do STF. Eduardo Bolsonaro foi acusado de atuar nos EUA para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram seus vistos norte-americanos revogados, com exceção dos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e do presidente Luís Fux.