Deputado Eduardo Bolsonaro listado como devedor da União após ação de ministro do governo Lula no TCU

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu, na última terça-feira (18), incluir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na dívida ativa da União.

O parlamentar foi registrado na lista de devedores por não ter quitado um débito de R$ 13,9 mil, decorrente de uma cobrança feita pela Câmara dos Deputados. Essa cobrança tem como objetivo recuperar valores pagos indevidamente a ele enquanto esteve em viagem aos Estados Unidos.

Essa cobrança surgiu após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em processo iniciado em março pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula.

Na representação apresentada ao TCU, Boulos apontou que Eduardo acumulava faltas não justificadas desde a viagem aos EUA em fevereiro, sem desconto no salário pela Câmara. Além disso, ele recebeu auxílio-moradia em março, período no qual já estava fora do país.

Em agosto, o TCU recomendou que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos destinados ao deputado Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos. No mesmo mês, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara notificou o parlamentar sobre uma pendência de R$ 13,9 mil referente a remuneração indevida durante licença para tratar de assuntos particulares.

Com a falta de pagamento, a Câmara acionou em outubro a Procuradoria da Fazenda Nacional, que, nesta terça-feira, efetivou a inscrição de Eduardo Bolsonaro na dívida ativa.

Conforme despacho da procuradora Luisa Gomes Rodrigues de Andrade, o devedor foi devidamente notificado e teve prazo para quitar os valores. Após o não pagamento, foi autorizada a inscrição na dívida ativa da União.

Antes dessa medida, Eduardo já havia sido cobrado pela Câmara em múltiplas ocasiões. Mesmo após nova notificação em setembro, o parlamentar não regularizou a situação, embora tenha confirmado o recebimento da comunicação.

Além do valor principal, a Câmara exigiu também o pagamento de R$ 4,1 mil em juros pela mora no pagamento.

Eduardo Bolsonaro ainda não comentou sobre a inclusão em dívida ativa. Recentemente, ele alegou que suas ausências foram motivadas por uma perseguição, alegando estar em situação de “deputado exilado”.

O ministro Guilherme Boulos, autor da denúncia ao TCU, afirmou que a inclusão do parlamentar na lista de devedores é insuficiente e acusou-o de ter causado um ato de traição ao país ao viajar para os Estados Unidos. Lá, Eduardo Bolsonaro estaria buscando apoio do governo do então presidente Donald Trump para defender seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta processos judiciais e está em prisão domiciliar.