Deputado envolvido em falência de grupo empresarial de 300 milhões reais

Empresário e ex-vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) está envolvido em disputas judiciais milionárias, acusado de ser um dos responsáveis por um grupo empresarial que faliu com dívidas de R$ 300 milhões.

O parlamentar é alvo de um fundo de investimentos que comprou créditos da falência e move processos para responsabilizar aqueles que, conforme sua defesa, seriam os verdadeiros donos do Grupo Coral, uma empresa goiana conhecida por controlar a Umanizzare, gestora de presídios no Amazonas e no Tocantins.

Em junho, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu esses pedidos.

O Grupo Coral foi um grande nome no setor de serviços terceirizados, embora pouco conhecido do público geral. Proprietário de diversas empresas de limpeza, vigilância e outras atividades terceirizadas, teve sua falência decretada pela Justiça de Goiás em 2015.

A Umanizzare, braço do Coral, esteve no centro de polêmicas nacionais. Financiou campanhas políticas e abandonou a gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, que sofreu um massacre envolvendo 56 presos em 2017.

A Umanizzare é apontada como o vínculo entre o deputado Luiz Gastão e as dívidas do grupo. De acordo com credores, o conglomerado tem sócios formais como os filhos de seu verdadeiro proprietário, o empresário Lélio Carneiro, além da participação do deputado e de sua família.

Segundo os credores, a empresa foi registrada por uma funcionária do Coral. Carneiro atua como procurador com amplos poderes e seu filho, como testemunha em contratos entre a Umanizzare e governos estaduais. Gastão consta na constituição da empresa gestora de presídios, e uma empresa de seu filho já foi integrante do quadro controlador.

Uma credora declarou à Justiça que Luiz Gastão e Lélio Carneiro, controladores da Auxílio Agenciamento e do Grupo Coral respectivamente, criaram uma aliança para benefício mútuo por meio do calote de seus credores, constituindo em 2011 a Umanizzare como uma empresa ‘limpa’, escondendo os verdadeiros gestores.

O deputado tem afirmado que não possui negócios com o Grupo Coral, apenas constituiu a Umanizzare, que, segundo ele, é independente dos negócios do conglomerado.

No final de junho, o TJGO confirmou a decisão que permitiu a cobrança de uma dívida de R$ 15 milhões tanto do Coral quanto diretamente de Gastão e Lélio Carneiro.

A cobrança processual poderia levar ao bloqueio das contas dos envolvidos, porém foi interrompida por decisão judicial que transferiu o caso para o juízo da falência.

O filho do deputado recorreu da decisão, alegando ter tido participação mínima na Umanizzare e destacando a fraqueza dos argumentos que o responsabilizam pelas dívidas do Grupo Coral.

Em nota ao Metrópoles, Luiz Gastão declarou estranheza sobre as acusações e reafirmou que sua família não tem ligação com o referido grupo. Ressaltou que já houve a confirmação judicial de tais fatos em decisões anteriores e que confia na Justiça para analisar o caso com rigor técnico.

Lélio Carneiro apelou contra a decisão do TJGO. Sua defesa qualificou a decisão como ilegal, proferida fora do processo de falência, e afirmou que a questão da dívida foi resolvida anteriormente no Judiciário.

Segundo a defesa, Lélio Carneiro é o único dono do Grupo Coral e que familiares nunca fizeram parte da sociedade. O processo foi levado a juízo incompetente, e a instituição financeira já havia reconhecido a recuperação judicial, inscrevendo seu crédito na falência.

O crédito está na fila para liquidação na falência e foi adquirido por um fundo oportunista que busca lucros elevados por meio de cobranças controversas. A defesa afirma que não é possível cobrar a dívida duas vezes e que o processo está no juízo falimentar conforme previsto na lei.

O debate sobre a responsabilidade pessoal já foi amplamente abordado anteriormente, tratando-se de especulação infundada, segundo a defesa.