Deputado que não comparecer deverá justificar ausência na CLDF

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (25/11), uma modificação no regimento interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estabelece que parlamentares que faltarem às sessões ordinárias serão oficialmente notificados para apresentar uma justificativa por escrito diretamente à Presidência da Casa.

Conforme o projeto apresentado pela Mesa Diretora da CLDF, a mudança visa esclarecer e uniformizar o procedimento de notificação dos deputados que não comparecerem às sessões.

Os prazos e a forma de notificação ficarão a cargo da Mesa Diretora, garantindo maior organização e padronização nos processos internos da instituição.

Motivos que exigem justificativa:

• Questões de saúde pessoal ou de familiares;
• Participação em assembleias ou eventos públicos;
• Entrevistas para veículos de comunicação;
• Presença em solenidades oficiais;
• Atendimento a questões emergenciais de interesse público;
• Atividades parlamentares como reuniões, seminários, congressos, movimentos sociais, além de missões diplomáticas ou culturais;
• Representação oficial da Câmara Legislativa em eventos;
• Participação em eventos fora do Distrito Federal relacionados ao trabalho parlamentar.

O projeto altera o parágrafo 6º do artigo 115 do Regimento Interno, estabelecendo um prazo de dois dias para envio da justificativa.

De acordo com a Mesa Diretora, a mudança busca proporcionar maior clareza normativa e segurança no processo de controle da presença dos parlamentares e na avaliação dos motivos apresentados.