Deputado Romero Albuquerque cria leis para proteger animais comunitários após caso do cão Orelha

O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) está propondo dois Projetos de Lei (PL) que visam garantir os direitos dos animais comunitários e responsabilizar pais de menores envolvidos em maus-tratos. A iniciativa surgiu após a trágica morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressão por adolescentes em Santa Catarina.

“Esse episódio revelou a necessidade de mecanismos mais eficazes para proteção animal. Em Pernambuco, queremos prevenir que essas tragédias se repitam por meio dessas propostas”, explicou o deputado.

O primeiro PL prevê que, nos casos em que crianças ou adolescentes cometerem infrações, os pais ou responsáveis legais responderão administrativamente. Trata-se de uma medida educativa para fortalecer a formação ética dos jovens. Além disso, o projeto propõe multas maiores em casos de lesão grave e morte dos animais.

O segundo PL define o que são cães e gatos comunitários e assegura seus direitos básicos, como acesso à alimentação, abrigo, saúde veterinária, controle reprodutivo e proteção contra maus-tratos. Os cuidadores comunitários terão a responsabilidade legal de garantir esses direitos.

O PL também orienta a criação de políticas públicas estaduais e municipais para promover o cuidado e a proteção desses animais, incluindo centros de atendimento e programas educativos para a convivência responsável.

Romero Albuquerque ressaltou que essas medidas precisam do apoio do Executivo Estadual para transformar Pernambuco em referência na proteção animal. “O que aconteceu com Orelha foi uma violência inaceitável que mobilizou todo o país e exige nossa resposta efetiva”, concluiu.