Deputado solicita investigação contra Tarcísio por declarações ao STF

Deputado Rui Falcão (PT-SP) requereu, na última segunda-feira (8), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A denúncia envolve supostos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.

A solicitação ocorreu após as declarações feitas por Tarcísio durante manifestações no domingo (7), que defendiam a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No seu discurso, o governador afirmou que “ninguém suporta mais a tirania de Moraes” e que não aceitará que qualquer “ditador” determine o que o povo deve fazer.

O pedido foi direcionado ao ministro Moraes, responsável pela relatoria do processo que investiga a suposta trama golpista. Ele poderá decidir por arquivar o pedido ou encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Rui Falcão argumenta que as palavras do governador têm a intenção de incentivar o desrespeito às decisões do STF e ameaçar a atuação dos ministros no julgamento da trama golpista.

Segundo o deputado, o discurso proferido durante o ato político que pediu anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe e outros crimes, não é um caso isolado, mas parte de uma ação para deslegitimar o Judiciário e preparar uma impunidade via anistia, o que sugere um caráter ilegal do pronunciamento.

Rui Falcão ressaltou que tais declarações não devem ser interpretadas como liberdade de expressão. A utilização do termo “ditador” para um ministro do STF ultrapassa a crítica e constitui uma agressão institucional. Isso busca deslegitimar decisões judiciais e fomentar a ideia de desobediência. É preocupante que tais palavras venham de alguém responsável pela administração do maior estado do país.

Em contato com a reportagem, a assessoria do governador ainda não retornou para comentar o assunto. O espaço fica aberto para manifestação.