Deputado sugere afastar servidores com cargos políticos

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Pepa na Câmara Legislativa busca atualizar as regras para servidores públicos que acumulam dois cargos e são chamados para exercer funções políticas no Governo do Distrito Federal.

A proposta altera a Lei Complementar nº 840, de 2011, para permitir que esses servidores possam se afastar de ambos os cargos efetivos enquanto ocupam um cargo político, sem precisar prestar serviço em nenhum dos cargos durante esse período.

Essa mudança facilita que o servidor tenha dedicação total à função política, sem precisar conciliar horários com seus cargos técnicos, o que atualmente gera dificuldades e insegurança jurídica.

O projeto assegura que, ao deixar o cargo político, o servidor possa retornar normalmente às suas funções anteriores, sem perda do vínculo ou risco de demissão.

Segundo o deputado Pepa, essa iniciativa traz mais eficiência e segurança para a administração pública, permitindo que servidores experientes possam atuar com dedicação exclusiva em funções estratégicas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ir para votação no plenário da Câmara Legislativa.