Deputado sugere usar fundo garantidor para indenizar aposentados do INSS

Deputado Danilo Forte (PSD-CE), relator do projeto que elimina descontos do INSS destinados a associações, propôs a utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como meio para compensar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos seus benefícios.

O FGC, que reúne grandes bancos, é uma entidade privada que assegura o patrimônio dos investidores em situações de crise ou liquidação de instituições financeiras.

A proposta apresentada por Forte faz parte do sétimo relatório do projeto, que está previsto para votação na Câmara na próxima semana.

O projeto original veda os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. O tema ganhou relevância após investigações da Polícia Federal indicarem fraudes nesses descontos.

A nova versão do texto determina que qualquer entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize descontos indevidos deverá reembolsar o valor integral em até 30 dias após a notificação da irregularidade.

Além disso, caso o INSS não consiga recuperar os valores junto à instituição financeira devido a intervenção ou liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Crédito será acionado como mecanismo de ressarcimento, o que depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional.

Fontes governamentais afirmam que a equipe econômica ainda discorda da proposta, e o assunto deve ser alvo de mais discussões.