Deputados aprovam licença menstrual de 2 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante uma licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que apresentam sintomas severos relacionados ao período menstrual. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

A licença corresponde às trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter direito ao afastamento remunerado, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição que impeça temporariamente o desempenho das atividades laborais.

O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), e é um substitutivo ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu a medida como uma forma de promover mais equidade e cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.

Jandira Feghali destacou que cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas intensos, incluindo dores intensas na região abdominal e cólicas que frequentemente comprometem suas atividades diárias.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer prazos para validade do laudo médico, os procedimentos para sua apresentação e frequência de renovação, levando em conta as particularidades das funções exercidas pelas mulheres.