Deputados aprovam rapidez para projeto que protege crianças nas redes

A Câmara dos Deputados concedeu aprovação para tramitação rápida do projeto de lei que estabelece normas para a defesa de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros softwares.

O Projeto de Lei 2628/22 impõe deveres aos fornecedores e assegura o controle parental. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pretende votar a matéria nesta quarta-feira (20), logo após a sessão geral de debate no Plenário.

Conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga plataformas digitais a tomar medidas adequadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para sua faixa etária.

O projeto ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciar o uso de perfis com crianças e adolescentes em conteúdos inadequados, buscando engajamento e monetização.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), a proposta tem apoio de diversas organizações civis que trabalham pela proteção infantojuvenil no Brasil.

*Informações da Agência Câmara