Deputados argentinos rejeitam veto de Milei a verba para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados da Argentina recusou, nesta quarta-feira (20), o veto feito pelo presidente Javier Milei a uma lei que destinava mais recursos para pessoas com deficiência. Agora, o Senado precisará decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.

A lei, aprovada pelo Congresso em julho, declarava situação de emergência no atendimento a pessoas com deficiência, regularizando pendências nos pagamentos de benefícios de saúde até dezembro de 2027.

Além disso, restabelecia a obrigatoriedade de cotas para contratação de pessoas com deficiência no setor público, que haviam sido eliminadas pelo governo de Milei.

Para anular o veto, foram necessários dois terços dos votos, e a medida foi aprovada com 172 deputados favoráveis, 73 contrários e 2 abstenções.

Enquanto o Senado não se posicionar sobre o veto, este seguirá válido.

Milei, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, argumenta que a Lei de Emergência para Pessoas com Deficiência compromete o superávit fiscal obtido pelo governo em 2024, o primeiro desde 2010, graças a medidas rigorosas de ajuste econômico.

O Escritório de Orçamento do Congresso estima que a lei teria um impacto financeiro entre 0,22% e 0,42% do PIB.

Espera-se que ainda hoje a Câmara dos Deputados discuta outro veto de Milei, relacionado ao aumento das pensões, também aprovado em julho.

A lei barrada pelo presidente prevê um aumento de 7,2% nas pensões, além de um bônus extra de cerca de 100 dólares (aproximadamente 547,20 reais) para beneficiários de pensão mínima. Atualmente, a soma da pensão e dos bônus é em torno de 260 dólares mensais (1.430 reais), valor que representa apenas um terço do custo da cesta básica para idosos.