Deputados bolsonaristas retiram acampamento na Praça dos Três Poderes após ordem de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes considerou que deputados bolsonaristas que montaram acampamento em frente ao prédio da Corte nesta sexta-feira, 26, exerceram o direito à reunião e manifestação com o claro objetivo de repetir os acampamentos ilegais e golpistas que ocorreram em frente aos quartéis do Exército, com intenção de desestabilizar a ordem democrática e prejudicar o funcionamento das instituições do país, principalmente o STF.

A decisão foi tomada no contexto do inquérito das fake news. No começo do despacho, Moraes menciona um perfil no X que foi citado no inquérito. Este perfil publicou, às 19h35 de ontem: “Está ganhando força na praça dos três poderes, mais barracas chegando”.

“Não há outra forma de interpretar essa tentativa de repetir a ocupação ilegal de vias públicas e dos acampamentos golpistas realizados diante do Exército brasileiro e as ações golpistas lamentáveis feitas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro no documento em que ordenou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. Os deputados deixaram o local ainda na noite de ontem.

A decisão atendeu a uma solicitação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que percebeu risco concreto para a ordem pública, especialmente diante do julgamento pelo STF da ação penal do golpe. O PGR ressaltou que o processo envolve “movimentos que, recentemente, causaram episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023”.

Segundo Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento poderia prejudicar a tranquilidade social e o andamento normal do processo penal.

No despacho, Moraes ressaltou que a democracia foi gravemente atacada com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais motivos foi a omissão de autoridades que permitiram os acampamentos ilegais em frente aos quartéis do Exército.

“O Estado Democrático de Direito não se negocia e não é aceitável repetir o grave erro anterior de permitir acampamentos golpistas criminosos livremente”, afirmou o ministro.

“A Praça dos Três Poderes é uma área de segurança e não será permitida a organização de novos acampamentos ilegais por apoiadores de réus que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre, como forma de pressionar os Ministros da Corte e tentar obstruir a Justiça”, concluiu.