Deputados deveriam ter votado revisão de gastos da MP 1303, diz Haddad

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (14) que os deputados poderiam ter aprovado pelo menos as medidas que revisavam os gastos primários na Medida Provisória 1.303, que é alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi discutido o projeto que isenta do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.

Haddad destacou que poderia ter ocorrido a votação da revisão de gastos primários prevista na MP 1.303, que incluía medidas corretivas, como para o seguro defeso.

O ministro ressaltou ainda que o governo ainda precisa abordar questões como supersalários, aposentadoria dos militares e fundos. Ele mencionou que existem projetos de lei no Senado e na Câmara tratando desses temas, mas que ainda não foram apreciados.

Em outro ponto, citou reivindicações das centrais sindicais para isentar a participação nos lucros e resultados do Imposto de Renda.

Em relação a dúvidas sobre possíveis perdas de arrecadação dos municípios pelo projeto de isenção do IR, o ministro disse estar tranquilo com o texto aprovado na Câmara. Também comentou que, devido ao avanço do calendário legislativo, eventuais alterações solicitadas pelos senadores poderiam ser feitas em outros projetos, evitando prejudicar a aprovação da matéria até o fim do ano.

“Estamos muito próximos do final do ano, é preciso sancionar e regulamentar para que a vigência comece em 1º de janeiro”, afirmou Haddad, indicando sua preocupação com os prazos.