Deputados propõem cancelar dia das vítimas do comunismo

Cinco deputados distritais de oposição protocolaram, nessa quarta-feira (29/10), um projeto de lei (PL) na Câmara Legislativa (CLDF) para cancelar a lei sancionada no Distrito Federal que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo na unidade da federação.

A proposta, apresentada coletivamente, foi assinada pelos parlamentares Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT).

No texto do projeto, os parlamentares argumentam que a norma tem cunho ideológico, não reflete a realidade brasileira e vai contra os princípios da educação democrática e plural.

“Esta lei carece de fundamento histórico no Brasil e representa um risco ao tentar alterar a nossa história recente. Nosso país nunca sofreu vítimas do comunismo, porém teve milhares de vítimas da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou em nome do anticomunismo. Revogar essa lei é um ato de respeito à verdade, à memória e à democracia”, declarou o deputado Ricardo Vale.

O texto seguirá para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.

Pedido de exoneração

Após a sanção da lei pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 21 de outubro, o chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do Governo do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, renunciou ao cargo.

Em 24 de outubro, Bartolomeu divulgou uma carta aberta nas redes sociais. “Não é apenas uma ação política — é uma obrigação ética diante da sanção de uma lei que institui uma data para lembrar as vítimas do comunismo no DF”, escreveu.

Bartolomeu, que já atuou como secretário de Cultura no governo, disse ainda que a criação desse dia “ressuscita feridas e inventa fantasmas inexistentes”.

Na terça-feira (28/10), a saída de Bartolomeu foi oficializada no Diário Oficial do DF (DODF).

A lei

O PL que originou a lei que criou o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no Distrito Federal foi aprovado em 30 de setembro na CLDF.

De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), a legislação estabeleceu o dia 4 de junho como a data da comemoração.

Durante essa semana, o Poder Público poderá promover atividades que incentivem a reflexão sobre os prejuízos causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história.

O parlamentar justificou na proposta que estabelecer uma data anual para estimular a conscientização da sociedade local sobre as mortes provocadas por regimes dessa ideologia assegura que o Brasil não seja afetado por esses males.