Deputados rejeitam PL da Dosimetria na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o chamado PL da Dosimetria, um projeto de lei que reduz as penas para aqueles condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe contra a democracia. Essa medida pode favorecer diversas pessoas envolvidas nesses eventos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação gerou enorme repercussão entre políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) manifestou em suas redes sociais que “é um dia triste para a democracia. Na surdina da noite, reduziram as penas para Bolsonaro e generais golpistas. Precisamos agir nas redes e nas ruas. Anistia não!”.

Maria do Rosário, também deputada federal pelo PT, afirmou em vídeo: “O que ocorreu hoje no plenário é inadmissível. Quem deveria proteger a democracia acabou apoiando medidas autoritárias. Durante a tarde, um deputado foi removido à força daqui. Agora, tentam beneficiar os golpistas”.

O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, publicou no X: “Amanhã as manchetes serão: Câmara aprova facilitação da progressão de pena para vários crimes. É um absurdo. Quem deveria combater o crime votou para diminuir punições para quem ameaçou a democracia. É uma vergonha para o Congresso”.

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, comentou nas redes que “este é um grave retrocesso após uma decisão histórica, que pela primeira vez condenou os líderes do atentado à democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais. O projeto contraria uma decisão do STF e enfraquece a legislação que protege a democracia contra futuras tentativas de golpe”.

O que diz o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, propõe a redução das penas para quem participou de manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022, abrangendo os eventos de 8 de janeiro de 2023.

O foco do projeto é ajustar o cálculo das penas, redefinindo os valores mínimos e máximos para cada tipo de infração, além da forma geral de cálculo.

Também concede benefício para aqueles que não tiveram papel de liderança nem financiaram os atos antidemocráticos.

Há ainda a possibilidade de cumprir a pena em prisão domiciliar.

Agora, o projeto segue para apreciação no Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).