Deputados rejeitam redução de penas no PL da Dosimetria

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê diminuir penas de condenados pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Essa aprovação pode beneficiar diversas pessoas envolvidas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação gerou críticas imediatas de políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) declarou em suas redes sociais que “é um dia triste para a democracia. Durante a noite, foi aprovada a redução de penas para Bolsonaro e generais golpistas. Precisamos reagir nas redes sociais e nas ruas. Não pode haver anistia!”

A deputada Maria do Rosário (PT) afirmou em vídeo que “é inaceitável o que ocorreu no plenário. Quem deveria proteger a democracia está flertando com o fascismo. Durante a tarde, um parlamentar foi retirado à força. Agora querem livrar os golpistas”.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) publicou na rede X que “amanhã os jornais vão manchetar: Câmara facilita a progressão de pena para diversos crimes. É um absurdo. Quem se diz combater o crime votou para reduzir penas e enfraquecer a resposta penal contra quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para o Congresso”.

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, afirmou que “esse retrocesso é grave e contradiz um julgamento histórico que condenou líderes do atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais militares. O projeto desacata uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a proteção legal da democracia contra tentativas futuras de golpe”.

O que o PL da Dosimetria prevê

O Projeto de Lei 2.162 de 2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, propõe reduzir as penas de pessoas envolvidas em manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023.

O principal propósito é alterar o cálculo das penas, ajustando tanto as penas mínimas quanto as máximas para cada tipo de crime, assim como a forma geral de cálculo das punições.

O texto ainda estabelece um tratamento mais favorável para aqueles que não tiveram comando nem financiaram os atos antidemocráticos.

Também há a possibilidade de cumprimento de pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator.