Derrite afirma não ter lido o relatório sobre o PL Antifacção de Alessandro Vieira

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) declarou que ainda não teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acerca do PL Antifacção. A declaração ocorreu na entrada do encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud), realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

“Eu ainda não analisei o relatório e ele sequer foi votado. Assim que isso acontecer, creio que será possível fazer uma avaliação. É comum que o documento sofra alterações na Casa para depois retornar à Câmara para votação. Estou tranquilo, focado principalmente no combate ao crime organizado e na proteção das vítimas,” comentou o deputado.

Guilherme Derrite chegou ao evento acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também falou no encontro. Apesar da ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), convidados que não compareceram, o evento foi marcado por críticas ao governo federal liderado por Lula (PT).

Na abertura, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participou por videoconferência e criticou que o governo federal não atua no combate ao crime, deixando a responsabilidade inteira para os estados.

“Sempre pedimos apoio do governo federal para o que é essencial, como a proteção das fronteiras, responsabilidade da União, mas a resposta é ausência de ação. Todo o peso acaba caindo sobre os estados,” afirmou Caiado.

Ele também criticou a legislação sobre o uso da inteligência artificial que está em análise na Câmara, que, segundo ele, impõe limitações para o uso dessas ferramentas na segurança pública e prejudica a inovação. Seu estado foi o primeiro a criar regras que regulam o uso de IA em órgãos públicos e assuntos relacionados a direitos autorais.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), retomou as críticas ao Planalto durante seu discurso, dizendo que o governo federal tem evitado assumir suas responsabilidades na segurança pública, mesmo com a PEC da Segurança Pública.

“Mesmo sem essa PEC, o governo federal tem respaldo legal para liderar, coordenar e integrar as forças estaduais de segurança, conforme a legislação brasileira,” explicou Leite.

Na mesma linha, o governador Jorginho Mello (PL-SC) destacou que não há necessidade de mais uma PEC para isso, defendendo que os estados trabalhem em conjunto respeitando suas particularidades, com o governo focando em proteção de fronteiras, apoio aos estados e no combate à lavagem de dinheiro.

Há um ano, os governadores do Consud já haviam rejeitado a proposta do Ministério da Justiça que buscava centralizar os sistemas de segurança, enfraquecendo as administrações estaduais. O assunto ganhou nova importância após a operação nos complexos da Penha e Alemão, no final de outubro, que resultou em 122 mortos.