Derrite será relator de projeto antifacção na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi escolhido para ser o relator do projeto de lei antifacção. Esta proposta foi apresentada pelo governo federal após uma operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro e tem como objetivo se tornar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Derrite, que até o dia 5 era secretário de Segurança Pública de São Paulo, voltou ao mandato parlamentar para conduzir a análise do texto no plenário. De acordo com Motta, a eleição do parlamentar oposicionista visa garantir uma avaliação técnica e ampla do projeto, promovendo diálogo entre diferentes bancadas.

O projeto enviado pelo governo possui caráter urgente e propõe o aumento das penas para membros de facções criminosas, além da ampliação dos instrumentos de investigação. Ele inclui a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, aplicando penas de 8 a 15 anos de prisão para aqueles que exercem controle territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação. Em casos de homicídios vinculados à facção, a pena pode chegar a 30 anos.

O texto também prevê agravantes como envolvimento de menores, uso de armas restritas, infiltração de agentes públicos e conexões com organizações transnacionais. Permite o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras dos investigados e propõe a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Após ser confirmado como relator, Derrite informou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo e ajustando pontos essenciais para reforçar o combate ao crime organizado. Entre as mudanças previstas estão:

• Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de controle de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
• Obrigatoriedade de cumprimento da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e suspensão do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
• Elevação da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.

Espera-se que o relatório não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, uma questão debatida em outro projeto que gerou controvérsia por possibilitar intervenções estrangeiras no país.

A indicação de Derrite provocou reação entre parlamentares da base do governo. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha e a classificou como uma falta de respeito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, afirmou que o projeto é uma prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas foi quase uma provocação.

Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, compartilhando alinhamentos em temas de segurança pública. Ele não explicou a decisão nas redes sociais, apenas comunicou a nomeação. Na quinta-feira (6), se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da tramitação de propostas relacionadas.

A análise do projeto na Câmara deverá ocorrer no regime semipresencial, que permite votação remota, aprovada pela realização da COP 30 em Belém.

Está prevista a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado ainda este ano, por deputados e senadores.