Desconto de até 78% na conta de água em São Paulo

O governo do Estado de São Paulo lançou nesta quarta-feira (23/7) o programa Tarifa Social Paulista, que ampliará os descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp.

O programa já está em vigor e terá efeito retroativo para as contas de junho. Os descontos variam conforme a faixa de renda dos beneficiários, chegando a até 78% para famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

Este programa surgiu após um ano da privatização da Sabesp, uma das principais ações da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi implementado depois de consultas públicas.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil) definiu um período de adaptação para os usuários que perderem o direito ao desconto. Nos primeiros três meses após a perda da elegibilidade, o consumidor será notificado, mas o desconto continuará o mesmo. Depois, o desconto será reduzido paulatinamente, com etapas de 50% por três meses, e 25% por mais três meses para as categorias Vulnerável e Social I, totalizando nove meses de transição. Para a categoria Social II, a adaptação terá seis meses, divididos em três meses de notificação e três meses com desconto de 25%.

Faixas de desconto

• Vulnerável (78%): famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo (R$ 379,50), cadastradas no CadÚnico.
• Social I (72%): famílias com renda per capita de meio salário mínimo (R$ 759,00) cadastradas no CadÚnico; desempregados com último salário de até três salários mínimos; pessoas em habitações sociais; famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que têm pessoa com deficiência ou idosa (65 anos ou mais) com Benefício de Prestação Continuada.
• Social II (50%): famílias em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, com desconto aplicado ao consumo de até 15 metros cúbicos por 24 meses desde a conexão.

Os descontos para a conta de luz serão financiados pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, criado após a privatização da Sabesp. O fundo recebeu 30% dos recursos da desestatização, além dos dividendos pagos pela empresa, cuja parte do governo do Estado corresponde a 18,3% das ações.

A gestão de Tarcísio de Freitas defende que o novo modelo garante tarifas inferiores aos valores que seriam cobrados sob controle estatal da Sabesp.

Além disso, a administração atual pretende acelerar a universalização do saneamento no Estado ao repassar 4% da receita líquida trimestral da Sabesp para os Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura em 80 municípios paulistas.