Desconto em aposentadoria não será mais permitido, afirma ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que os descontos de mensalidades associativas em benefícios de aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais autorizados.

“Esta modalidade [de desconto] não será reestabelecida”, declarou o ministro durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Queiroz expressou apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que estes aceitem a dedução diretamente em folha de pagamento.

Ele afirmou: “Considero esta decisão correta”, destacando que o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em análise no Senado. Segundo Queiroz, existe consenso para aprovar o texto, eximindo o INSS da responsabilidade de fiscalizar e administrar esses descontos, prática prevista desde 1991 na Lei dos Benefícios da Previdência Social.

“Este tipo de cobrança não foi saudável e acredito que o fim do desconto associativo trará benefícios para o Brasil e para o INSS. Isso permitirá que o instituto foque no seu papel principal: conceder benefícios e apoiar os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social”, ressaltou Queiroz. Ele ainda sugeriu que as entidades cobrem suas mensalidades por meio de outras alternativas, como emissão de boletos ou aceitação de PIX.

Os descontos das mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.

Desde então, o governo restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS iniciaram 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra 50 associações e três empresas investigadas por fraude, prejuízo aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.

“Com a cessação dos descontos, por lei e decisão do ministério, este assunto está encerrado”, garantiu Queiroz. Ele reforçou a importância do INSS, afirmando que é fundamental preservar este grande patrimônio do Brasil: a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo.

O ministro declarou: “Temos que fortalecer o instituto, pois é por meio dele que um dia recebemos nossas aposentadorias. É essencial que o INSS seja forte, bem estruturado e saudável.”