Desconto na conta de energia para famílias de baixa renda começa em 5 de julho

As novas normas da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passam a valer no sábado, dia 5, em todo o Brasil. Com essa alteração, famílias de baixa renda em Pernambuco que estejam registradas no CadÚnico terão direito à gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). Contudo, é importante ficar atento a possíveis cobranças na conta.

Embora haja isenção para esses consumidores, algumas prefeituras pernambucanas podem aplicar a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme lei municipal.

A conta de energia inclui impostos federais, estaduais, a CIP regulamentada pelos municípios e a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada área de concessão.

Portanto, a isenção pode não alcançar a totalidade das cobranças previstas pela nova regra federal, o que pode resultar em cobranças mesmo para consumos de até 80 kWh.

Vantagens

Anteriormente, a norma previa descontos de até 65% para consumidores com uso de até 220 kWh ao mês. Conforme a Neoenergia Pernambuco, antes da mudança, um consumidor que usava 80 kWh pagava R$ 29,21.

Agora, com os novos critérios, o consumo mensal de até 80 kWh será gratuito. Logo, quem consumir, por exemplo, 100 kWh terá que pagar apenas pelos 20 kWh extras.

A Neoenergia Pernambuco também informou que não haverá alteração inicial no número de consumidores beneficiados. A empresa calcula que cerca de 1,2 milhão de pessoas terão redução média na conta de R$ 58,79 para R$ 41,43, sem considerar impostos ou contribuições adicionais.

Quem pode ter direito à Tarifa Social

• Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda por pessoa até meio salário mínimo nacional, independentemente do Bolsa Família.
• Famílias com renda até três salários mínimos que tenham alguém com doença que necessite de aparelhos elétricos vitais.
• Famílias com idosos ou pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) com benefício ativo.

Atualização de cadastro

Mesmo que a conta não esteja no nome do beneficiário, é possível solicitar a inclusão na Tarifa Social. Para isso, o consumidor deve entrar em contato com a Neoenergia pelos canais de atendimento e informar os dados pessoais e do imóvel.

É necessário apresentar CPF e documento de identificação oficial com foto. Para indígenas sem esses documentos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena é aceito.

A titularidade da conta não impede o acesso ao benefício, mas quem é titular da unidade consumidora recebe o benefício automaticamente e tem acesso mais fácil às informações.