Descontos irregulares em benefícios são problema antigo, afirma ex-ministro

Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, relatou à CPMI do INSS que irregularidades em descontos associativos são um problema que perdura desde 2010, abrangendo diversas administrações.

Durante seu depoimento, Lorenzoni destacou que esse tema já havia sido noticiado pela imprensa por anos e que, ao assumir o ministério, já tinha conhecimento das dificuldades enfrentadas por beneficiários que sofreram descontos não autorizados. Inclusive, relatou um caso pessoal envolvendo o pai de um de seus assessores que demorou meses para recuperar valores descontados indevidamente.

Ele explicou que, na transição dos governos Temer para Bolsonaro, houve um esforço para aprimorar as regras e evitar fraudes, resultando no envio da Medida Provisória 871 ao Congresso logo no início de 2019, que originou a Lei 13.846 destinada a coibir descontos ilegais e controlar gastos previdenciários.

No entanto, ressaltou que durante a tramitação, o Congresso alterou parte dessa proposta, diminuindo a necessidade de revalidação anual das autorizações para descontos, medida que posteriormente foi suspensa e só retomada em 2020, ainda na gestão Bolsonaro.

Ele também ressaltou que o INSS é uma autarquia independente, e que questões operacionais dos descontos não estavam sob seu controle direto enquanto ministro. Ainda assim, afirmou que o INSS aplicou medidas administrativas contra entidades envolvidas em práticas suspeitas suspensas de fazer cobranças via benefícios previdenciários.

Indagado sobre acusações de desvios ou corrupção na autarquia, Lorenzoni negou ter recebido tais informações. Sobre doações financeiras e ligação de familiares a organizações investigadas, ele assegurou que as contribuições eram para campanhas eleitorais e que sua família atuava de forma independente, negando qualquer favorecimento indevido.

O relator da CPMI apontou a necessidade de confrontar o testemunho com documentos e outros depoimentos para avaliar a veracidade e as responsabilidades, destacando que fraudes já existiam antes da gestão Lorenzoni e que serão verificadas ações dos ministros envolvidos.

A comissão também aprovou pedidos para prisões preventivas de indivíduos suspeitos e marcou a acareação entre investigadores e denunciantes para esclarecer as fraudes.