Descumprir a lei Magnitsky pode trazer sérias consequências para o Brasil

“É como tentar revogar a lei da gravidade com decisão judicial”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro em comentário à decisão do governo de ignorar a Lei Magnitsky.

A decisão do governo do presidente Lula, do PT, em autorizar o descumprimento da Lei Global Magnitsky, que enquadrou o ministro Alexandre de Moraes, pode ser inócua e custar caro ao Brasil. Bancos e empresas que descumprirem a lei devem estar sujeitos a multas bilionárias e exclusão do mercado financeiro internacional, essencial para os grandes bancos brasileiros. Vale destacar que a ação foi ajuizada pelo líder do governo na Câmara e decidida pelo ministro Flávio Dino, que mantém ligação estreita com Lula.

Em nome da “soberania”, algumas instituições como o banco BNP Paribas já foram multadas em R$ 48,4 bilhões por transações com ditaduras, além de demissão de 13 diretores.

O governador citado na matéria classificou a decisão do governo como “irresponsável”, alertando que ela coloca em risco cidadãos e instituições brasileiras.

Presidentes dos grandes bancos, como Bradesco e Itaú, já mostraram comprometimento em cumprir a Lei Magnitsky, conscientes das penalidades. Mesmo autorizados a descumpri-la, bancos não são obrigados a aceitar clientes, independentemente da posição que ocupem.

No campo político, destaca-se que o governo Lula já empenhou R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares em 2025, distribuídos entre emendas individuais e de bancadas. A maior emenda individual pagos foi para a senadora Augusta Brito (CE), atual líder interina do PT no Senado.

Críticas à gestão incluem suspeitas sobre a CPMI do INSS e gastos elevados e secretos com cartões corporativos do governo, que chegaram a R$ 47,4 milhões até julho, sendo R$ 3,2 milhões apenas da Presidência.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o país precisa de um presidente com visão para o futuro, afirmando que o tempo de Lula já passou. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) celebrou a derrota da esquerda na Bolívia e defendeu uma mudança no Brasil em 2026.

A transparência dos gastos do governo tem sido questionada, já que o Portal da Transparência informa pagamentos inferiores aos registrados pelo Tesouro Nacional.

Projetos em votação no Senado concernem à limitação de pagamentos de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), atualmente afastado por questões de saúde.

Em âmbito eleitoral, o relator do Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), propõe reduzir o período de quarentena para magistrados, membros do Ministério Público e outros setores, o que pode ter impactos políticos futuros.

Considerando as relações internacionais, especialmente com os EUA, a situação parece complexa, e as tentativas de resolver conflitos são limitadas.

PODER SEM PUDOR

O governador da Paraíba, Ernane Satyro, conhecido por sua objetividade, teve uma breve e direta conversa com um prefeito que pediu para ser breve. Quando o prefeito tentou abordar dois assuntos, o governador prontamente pediu para iniciar pelo segundo, mostrando seu estilo prático.

Este artigo é uma adaptação original e reescrita com palavras diferentes, mantendo o conteúdo e o estilo informativo.