Desembargador autoriza uso de imóveis do governo do DF para ajudar BRB

Após o recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal (DF), o desembargador Roberval Casemiro Belinati, que atua como presidente interino do Tribunal de Justiça do DF, revogou uma liminar que impedia a capitalização do Banco de Brasília (BRB) por meio da utilização de imóveis públicos.

Com essa decisão, o BRB poderá receber apoio financeiro do seu órgão controlador para cobrir os prejuízos decorrentes das operações envolvendo o Banco Master. Belinati destacou que manter a proibição traria sérias consequências práticas.

“Apesar da solidez dos argumentos da decisão inicial da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, a prudência recomenda suspender a liminar em razão dos impactos negativos que ela causaria”, afirmou Belinati.

A liminar original impedia o uso de nove imóveis disponibilizados pelo governo do DF para reforçar o capital do BRB, seja pela transferência dos bens ao banco, pela oferta desses imóveis como garantia para empréstimos ou pela criação de um fundo imobiliário com os terrenos.

Na quarta-feira (18), o BRB realizará uma assembleia geral para aprovar a capitalização. O banco estima um rombo de cerca de R$ 8 bilhões oriundo das operações com o Banco Master.

O desembargador apontou que a capitalização foi aprovada por lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal e atende a um interesse público relevante.

“A medida assegura o funcionamento autônomo do Poder Executivo do DF na escolha dos recursos para enfrentar a crise do banco estatal, principalmente porque ainda não foi comprovada nenhuma irregularidade na lei distrital ou abuso de controle do Executivo”, explicou Belinati.

Argumentos do Governo do DF

Em seu recurso, o governo liderado por Ibaneis Rocha alertou para o risco iminente de liquidação ou intervenção federal no BRB caso não haja aporte financeiro para sanar o déficit causado pelo Banco Master.

“A decisão impediu a implementação das medidas necessárias para resolver a crise do BRB, o que pode levar a consequências graves como liquidação ou intervenção federal”, argumenta o governo.

A legislação em questão autoriza o Distrito Federal a realizar operações como venda de imóveis, criação de fundos imobiliários e contratação de empréstimos com o objetivo de gerar recursos financeiros.

Detalhes sobre os imóveis e o balanço

O BRB tem prazo até 31 de março para apresentar o balanço do terceiro e quarto trimestres de 2025, contabilizando os prejuízos provenientes da aquisição de créditos duvidosos no valor de R$ 12,2 bilhões do Banco Master.

Os imóveis serão usados na formação de um fundo imobiliário e como garantia para um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A nova gestão do banco já busca soluções para sanar o déficit com capitalização por parte do governo do DF, a fim de evitar que o Banco Central imponha restrições severas à atuação do BRB.

A liminar e os questionamentos jurídicos

A lei aprovada disponibiliza nove imóveis para capitalizar o BRB, mas um dos imóveis apresenta problemas jurídicos e outro está localizado em área de proteção ambiental. Dois pareceres da Procuradoria-Geral do DF alertaram para entraves legais, os quais foram ignorados pelo governador Ibaneis Rocha.

Além disso, não foram apresentados laudos atualizados sobre o valor dos imóveis nem estudos de impacto da medida. Estima-se que o valor dos imóveis seja cerca de R$ 6,6 bilhões.

A liminar derrubada afirmava que a Câmara Legislativa poderia autorizar a transferência de bens públicos de outras estatais e do DF, mas não definir os métodos para a capitalização.

Segundo o juiz Daniel Carnacchioni, a solução para a crise deveria partir do próprio banco e não do Parlamento distrital.

Ele também alertou que a lei permite a transferência de bens de empresas como Terracap, CEB, Caesb e Novacap sem estudos prévios sobre impactos nos serviços públicos.

Ademais, o projeto permite ao Distrito Federal usar diversos instrumentos para capitalizar o banco sem informações precisas sobre a saúde financeira da instituição financeira, ressaltou o magistrado.