Desembargador de MG afastado segue recebendo salário após denúncias de abuso

Magid Nauef Láuar, desembargador da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), teve afastamento determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 27, mas continua recebendo salário apesar de não exercer suas funções.

Em janeiro, Láuar recebeu uma remuneração líquida de R$ 67.270,77, conforme dados do Portal de Transparência do TJ mineiro.

Ele é alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, suspeito de ter cometido abuso sexual contra pelo menos cinco pessoas, que já prestaram depoimentos à Corregedoria.

Até o momento, o desembargador não respondeu às solicitações do Estadão, feitas através do Tribunal de Justiça, e este espaço permanece aberto para manifestação.

Detalhes sobre a investigação

Uma das vítimas reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência. Outra denunciou os supostos abusos nas redes sociais, sendo sobrinho do magistrado.

Por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a Polícia Federal realizou buscas nos endereços do desembargador, recolhendo documentos e dispositivos eletrônicos.

Duas semanas antes, Láuar havia sido relator de um caso que inicialmente absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável. Após repercussão, ele aceitou recurso do Ministério Público, revertendo a decisão e restabelecendo a condenação, que resultou em mandados de prisão contra o acusado e a mãe da vítima.

Início das apurações

As investigações administrativas começaram após denúncias de abuso feitas por familiares e ex-funcionárias, conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro Mauro Campbell, a investigação, iniciada para analisar possíveis irregularidades em decisões judiciais, revelou indícios de crimes contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado.

Com isso, Láuar foi afastado, perdendo acesso aos seus locais de trabalho e veículos oficiais, embora continue recebendo salário, mas sem os benefícios extras ou bonificações previstos pelas normas do Conselho Nacional de Justiça.

Quando ocorreram os supostos abusos?

As vítimas relatam que os abusos teriam acontecido na época em que ele atuava como juiz de primeira instância nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Láuar tem 34 anos de carreira e presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de 2015 a 2023. Além disso, foi professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) até 2013, quando se aposentou por invalidez.

Mauro Campbell destacou que, embora parte dos relatos esteja prescrita criminalmente, fatos mais recentes ainda estão sendo investigados.

Motivação para o afastamento

A Corregedoria decretou o afastamento para assegurar uma investigação livre e sem interferências. O ministro está convencido da gravidade e veracidade dos relatos conhecidos até o momento.

O afastamento não implica um julgamento de culpa prévio, mas visa preservar a credibilidade da magistratura, proteger o funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A medida é considerada proporcional aos relatos recebidos e segue o devido processo legal. Dependendo do resultado das investigações, o desembargador pode ser sujeito a punições administrativas, incluindo aposentadoria compulsória, ou a investigações por outras autoridades.