Desembargador do DF explica decisão que torna Bruno Henrique réu

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e decidiu tornar réu o atacante Bruno Henrique, jogador do Flamengo, por estelionato.

O relator do processo, desembargador Demétrius Gomes, defendeu que a notificação recebida da International Betting Integrity Agency (IBIA), organização internacional que fiscaliza a integridade das apostas esportivas, representa de forma legítima as casas de aposta envolvidas.

De acordo com o desembargador, as empresas prejudicadas expressaram interesse em que os investigados sejam penalizados, e a participação ativa e tempestiva dessas partes elimina qualquer alegação de omissão na representação.

Decisão e próximos passos

Com a reversão da decisão da primeira instância, autorizada pelo recurso do MPDFT, a ação penal contra Bruno Henrique foi iniciada. Agora, o atleta responderá pelos crimes de manipulação de resultado esportivo e estelionato.

A defesa do jogador informou que pretende recorrer da decisão. Segundo os advogados, receberam com surpresa a notícia da aceitação do recurso pelo Tribunal, afirmando que irão apresentar novas impugnações para demonstrar o equívoco da denúncia.

Contexto legal

O crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal, possui pena de reclusão que varia de um a cinco anos, além de multa.

Histórico do caso

Em 25 de julho, Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a responder por fraude em apostas esportivas. O juiz de primeira instância, Fernando Brandini Barbagalo, aceitou parcialmente a denúncia, recusando a imputação do crime de estelionato naquele momento.

Com a decisão do Tribunal, ambos foram formalmente acusados de manipulação de resultados esportivos, infração com previsão de pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.

A denúncia foi aceita contra Bruno Henrique e seu irmão, enquanto os demais investigados tiveram as acusações rejeitadas. O caso veio a público em primeira mão pelo Metrópoles.