Desembargadora do DF explica condenação de Bolsonaro por comentários sobre adolescentes venezuelanas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) multou o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 150 mil por declarações feitas em uma entrevista de 2022 que sugeriam ‘pintar um clima’ ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A decisão foi aprovada em julho de 2024 pela maioria da 5ª Turma Cível do tribunal. A desembargadora relatora, Leonor Aguena, determinou que a multa seja destinada a fundos que apoiam a infância e a adolescência ou projetos relacionados indicados pelo Ministério Público.

Além do valor a ser pago, Bolsonaro recebeu determinações para não usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização, evitar constrangimentos e não empregar conotação sexual em relação a menores. Cada violação acarretará multa adicional de R$ 10 mil.

No julgamento, o tribunal reavaliou recurso do Ministério Público contra decisão anterior que havia absolvido Bolsonaro por falta de provas. A desembargadora ressaltou que as manifestações do ex-presidente, enquanto chefe de Estado, ultrapassam conduta isolada ao desrespeitar direitos de menores e propagar discursos que estigmatizam grupos vulneráveis.

“A comunidade venezuelana está em situação de vulnerabilidade social e a liberdade de expressão não justifica discursos que desumanizam esse grupo”, afirmou. Segundo ela, as falas configuram ato ilícito e violação de direitos fundamentais, resultando em responsabilização.

A defesa manifestou surpresa com a decisão e informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a sentença desconsidera decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, além de citar provas inexistentes.

Contexto da Declaração

Em outubro de 2022, durante a campanha presidencial, Bolsonaro comentou que, ao andar de moto no Distrito Federal, parou ao ver adolescentes venezuelanas e sentiu um ‘clima’. Ele descreveu que perguntou se podia entrar na casa onde as jovens estavam para entender sua situação, sugerindo que poderiam estar se prostituindo para sobreviver.

A declaração gerou reação negativa e levou o ex-presidente a gravar um vídeo pedindo desculpas pelos questionamentos sobre a situação das garotas venezuelanas nos arredores de Brasília.